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Beatriz Moraes de Menezes
Publicações
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Artigos (2)
Beatriz Moraes de Menezes
Artigo ·
há 6 anos
a formação e reconhecimento dos Estados, seus requisitos e as três correntes acerca do reconhecimento de governo.
A formação dos Estados, que é forma de organização política, se dá pela separação entre parte da população e o seu território, ou quando o Estado é dissolvido por completo, ou ainda, na situação de...
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Beatriz Moraes de Menezes
Artigo ·
há 6 anos
Porque o DIPr é alvo de criticas sobre a sua denominação, qual o objeto de estudo e de que forma a legislação brasileira resolve os conflitos de leis no espaço.
As críticas sobre o termo “Direito Internacional Privado” são acerca da sua regulação de solução de conflito de leis ser dentro de um Estado com observância das normas estatais, ou seja, por se...
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